Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito e cria painel de dívidas a partir de 2027
Banco Central aprovou resolução que aumenta proteção do consumidor nas propagandas de empréstimos, cria painel consolidado de dívidas e regula ofertas de crédito via Pix. Implementação ocorrerá entre março e julho de 2027.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-24T13:41:49.838Z
O Banco Central (BC) definiu novas normas para reforçar a proteção de consumidores nas ofertas de crédito, além de criar um painel com informações consolidadas sobre dívidas e estabelecer requisitos para ofertas durante transações pelo Pix. As medidas foram aprovadas em 23 de outubro de 2026 e terão implementação escalonada em 2027.
A partir de 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 entrará em vigor e exigirá que instituições financeiras disponibilizem mecanismos claros para o consumidor bloquear ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, as ofertas dependerão de autorização prévia e deverão visar exclusivamente a melhoria das condições financeiras, sem concessão de novos recursos.
Já a partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 instituirá o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reunirá informações sobre os créditos mantidos pelo cliente, com simulações de custos e alertas de risco antes de novas contratações. Inicialmente o painel contemplará dados da instituição financeira, com previsão de expansão para integrar bases do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.
Na mesma data, a Resolução BCB 603 regulamentará a oferta de crédito vinculada ao uso do Pix, estabelecendo que as ofertas dependam de consentimento específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre habilitação e primeira oferta. Além disso, as instituições deverão disponibilizar simuladores e ambientes para consulta das operações contratadas.
Essas mudanças buscam aumentar o controle do consumidor sobre as ofertas recebidas, aprimorar a transparência dos custos envolvidos e evitar risco de superendividamento, especialmente protegendo pessoas em situação financeira vulnerável. O BC destaca que os ajustes não impedem a busca espontânea por crédito, mas reforçam práticas responsáveis na oferta de produtos financeiros.