CMN libera R$ 2 bilhões extras em crédito para estados e municípios até o fim de 2026

O Conselho Monetário Nacional aumentou o limite global de operações de crédito para governos locais, ampliando recursos disponíveis para financiamentos de projetos e despesas autorizadas.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-30T14:07:53.941Z

CMN libera R$ 2 bilhões extras em crédito para estados e municípios até o fim de 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal até o final de 2026, passando de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões disponíveis para empréstimos no sistema financeiro.

A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa ampliar a capacidade desses entes federativos de contratar financiamentos para projetos e outras despesas previstas, com ou sem garantia da União. O aumento foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Do total adicional, R$ 1,5 bilhão será destinado a operações com garantia da União, que facilita o acesso ao crédito mediante garantias oferecidas pelo governo federal, e R$ 500 milhões para operações sem essa garantia, em que o estado ou município assume a dívida diretamente.

Os limites para essas duas modalidades passam a somar R$ 17 bilhões, enquanto os demais limites para outras modalidades e órgãos públicos permanecem inalterados.

A resolução permite que os governos locais tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que respeitem as exigências legais, fiscais e financeiras para contratação dos empréstimos.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, estabeleceu essa ampliação para viabilizar recursos para investimentos públicos, sem alterar os valores reservados para outras operações de crédito.

A nova resolução entra em vigor imediatamente, proporcionando maior flexibilidade financeira aos entes federativos no período restante de 2026.

Fonte: Agência Brasil