Empresas têm até 15 de outubro para aderir ao Simples Nacional com regras da reforma tributária

O Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu até 15 de outubro o prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo regime simplificado, que incorpora novos tributos da reforma tributária.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-15T11:04:00.000Z

Empresas têm até 15 de outubro para aderir ao Simples Nacional com regras da reforma tributária

Micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais têm até esta quinta-feira (15) para aderir ao Simples Nacional com as novas regras tributárias em vigor a partir de 2027, informou a Agência Brasil.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a data inicial de adesão, que estava prevista para janeiro de 2027, para o período entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Inicialmente, o prazo terminaria em 30 de setembro, mas foi prorrogado após negociação com entidades como o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae.

Uma das principais alterações é a incorporação dos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no regime simplificado. Empresas podem optar por recolher esses tributos conforme o regime regular entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026 para o primeiro semestre de 2027.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam solicitar nova adesão, porém devem verificar pendências fiscais para garantir a permanência em 2027. Quem quiser desistir da opção pode fazê-lo até 20 de dezembro de 2026, considerando que o cancelamento será definitivo.

Para empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, a adesão no momento da inscrição do CNPJ valerá para o restante de 2026 e para todo o ano seguinte.

Além disso, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nacional para optantes do Simples foi adiada para 1º de novembro de 2026, dando mais tempo para ajustes tecnológicos e operacionais.

Empresas devem analisar detalhadamente os impactos fiscais e financeiros antes de definir o recolhimento dos novos tributos, considerando perfil de clientes, fornecedores e formação de preços, para evitar surpresas no planejamento de 2027.

Fonte: Agência Brasil