Fim da escala 6x1 é promulgado e jornada de trabalho cai para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2026

Emenda Constitucional nº 141 extingue a jornada 6x1 no país, estabelece escala 5x2 e reduz gradualmente a carga horária, afetando trabalhadores de todo o Brasil.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Fim da escala 6x1 é promulgado e jornada de trabalho cai para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2026

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que determina o fim da escala de trabalho 6x1, vigente em diversas categorias brasileiras. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, com período de transição de 60 dias, passa a valer a escala 5x2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.

Além da alteração na escala, a emenda prevê a redução progressiva da jornada de trabalho semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas, mantendo o salário integral. O prazo para essa adaptação é de 14 meses após a promulgação da norma. Após os primeiros 60 dias, a jornada cairá para 42 horas semanais, seguindo para 40 horas ao final desse período de transição.

Durante o processo de adequação, os empregadores terão a possibilidade de distribuir as horas excedentes ao longo da semana. Por exemplo, caso as horas complementares sejam divididas igualmente, o trabalhador deverá cumprir diariamente 8 horas e 24 minutos durante os cinco dias úteis.

A norma ainda permite que, mediante acordo ou convenção coletiva, sejam adotadas escalas diferentes da 5x2, desde que os trabalhadores usufruam, dentro do mesmo mês, do equivalente a duas folgas remuneradas por semana. Essa regra pode, por exemplo, manter a escala 6x1 em casos específicos.

Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo para o fim da escala 6x1 é ampliado para 12 meses, com o objetivo de evitar impactos na continuidade dos serviços essenciais.

A redução da jornada não se aplica automaticamente a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, podendo ser concedida a esses profissionais somente por liberalidade do empregador ou negociação coletiva, mantendo-se, entretanto, a escala 5x2.

As mudanças impactam diretamente a rotina de trabalho dos brasileiros, assegurando mais tempo de descanso e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no país, conforme informações da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil