Governo abre consulta pública para revisar regras da pesca amadora e esportiva

Consulta pública sobre revisão da Instrução Normativa que regula pesca amadora está aberta até 18 de novembro na plataforma Brasil Participativo.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-08T20:33:00.000Z

Governo abre consulta pública para revisar regras da pesca amadora e esportiva

O governo federal lançou uma consulta pública aberta até 18 de novembro para revisar as normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva. A iniciativa visa atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que define regras para registro, licenciamento e autorização de competições nessa modalidade.

A participação está aberta a pescadores amadores e esportivos, entidades representativas, órgãos públicos e colegiados por meio da plataforma Brasil Participativo. A normativa atual regulamenta a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria pescador amador ou esportivo, e a concessão de autorização para eventos organizados por pessoas jurídicas.

A pesca amadora ou esportiva é caracterizada pelo uso de equipamentos específicos previstos em lei e praticada com objetivo de lazer ou esporte, sendo proibida a comercialização do pescado resultante dessa atividade.

A revisão tem como objetivo adaptar as regras às necessidades atuais dos praticantes e organizações envolvidas, aprimorando a gestão e fiscalização da atividade no país.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil