Governo anuncia punições e restrição de crédito para empresas que praticarem assédio eleitoral

Ministério do Trabalho, MPT e TST afirmam que empresas que pressionarem ou demitirem empregados por opção política serão punidas, inclusive com lista negativa e bloqueio de crédito público.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-29T21:03:37.098Z

Governo anuncia punições e restrição de crédito para empresas que praticarem assédio eleitoral

O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou medidas para combater o assédio eleitoral nas empresas, incluindo pressão e demissões motivadas por preferências políticas dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que está em estudo a criação de uma “lista suja” que relacionará as empresas envolvidas em assédio eleitoral. Essas empresas poderão sofrer sanções, como restrição ao acesso a créditos públicos, monitoradas e implementadas pelo Banco Central em articulação com o sistema financeiro.

Entre as denúncias recebidas pelo MPT desde o início da campanha eleitoral, 3.080 casos foram registrados, dos quais 1.140 ocorreram após o encerramento do processo eleitoral. O procurador do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou a magnitude desse índice, frisando a preocupação com a persistência do problema.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que além dos trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que utilizam redes sociais ou estabelecimentos comerciais de pequeno porte também são vítimas de constrangimento devido a suas opiniões políticas. Ele alertou que a resposta às ilegalidades será dura, ágil e poderá gerar riscos econômicos significativos para os empregadores envolvidos.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, enfatizou o papel das plataformas digitais na remoção proativa de conteúdos ilícitos relacionados à violência política e assédio, reforçando os direitos dos usuários de denunciarem casos que dificultem a liberdade de expressão dos trabalhadores.

Os órgãos responsáveis mantêm canais abertos para denúncias, buscando garantir que a escolha política dos trabalhadores seja respeitada conforme previsto na Constituição, com o comprometimento do Estado em coibir práticas ilegais no ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil