Governo lança programa para bloquear uso irregular de celulares em presídios
O programa nacional reúne União, estados e Anatel para combater comunicações clandestinas dentro de estabelecimentos penais.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-13T13:33:00.000Z
O governo federal implementou a partir de terça-feira (13) um programa nacional voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios no Brasil, conforme informado pela Agência Brasil.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais visa a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.
Entre as iniciativas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que armazenará informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e das áreas ao redor. Esse cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Além disso, o decreto regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios. Esses equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participam do programa.
Para operacionalizar o bloqueio dos celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (IMEI), por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.