Justiça homologa acordo de indenização a 4,3 mil ex-funcionários das Casas Bahia
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para pagamento de indenizações a trabalhadores demitidos das Casas Bahia, varejista em recuperação judicial.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia, empresa varejista que está em recuperação judicial desde agosto de 2026.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) intermediou o acordo firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Cada empregado receberá o valor de R$ 7,5 mil, além do pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comissões, premiações e outras compensações devidas.
O acordo tem abrangência nacional e é válido para os trabalhadores identificados em uma lista apresentada pela empresa à Justiça.
Além da indenização, foram estabelecidas regras para evitar novas demissões em massa pelas Casas Bahia. A empresa deverá comunicar previamente o sindicato da categoria com um prazo mínimo de 72 horas antes de efetivar novas dispensas coletivas. Caso descumpra esta cláusula, a empresa está sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A varejista anunciou em agosto deste ano dificuldades financeiras que motivaram a recuperação judicial, o que resultou no fechamento de cerca de 298 lojas e acumulou uma dívida de R$ 17 bilhões.
Com o acordo, também se reforça a participação dos sindicatos na negociação coletiva para futuras dispensas, buscando garantir diálogo e transparência no processo para resguardar os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil.