Ministro Durigan defende alíquota de 11,3% para Contribuição sobre Bens e Serviços no Senado
Ministro da Fazenda participa de debate no Senado para explicar cálculo da alíquota da CBS, que gerou questionamentos e pode impactar carga tributária a partir de 2027.
Redação WS Notícias RO • 2026-11-17T13:01:00.754Z
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027. O tributo, parte da reforma tributária, substituirá PIS e Cofins.
A alíquota recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3468%, superou a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica, levando deputados, senadores e setores produtivos a questionarem os critérios adotados no cálculo e a considerar o adiamento da implementação. Parlamentares também discutem o impacto da CBS somada ao imposto estadual e municipal sobre a carga tributária total, que poderia atingir quase 30%, acima do limite previsto.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participaram do debate. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o uso de dados antigos entre 2012 e 2021 para o cálculo, argumentando que isso pode causar aumento da carga tributária para o setor produtivo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o adiamento para 2028, citando riscos de insegurança jurídica e custos altos para adaptação.
Apesar das críticas, o governo mantém o cronograma, mas propõe flexibilizações para facilitar a transição, como prazos adicionais para ajustes dos valores e redução de penalidades para empresas que enfrentarem dificuldades operacionais.
O Senado deve definir a alíquota definitiva até 15 de dezembro; caso contrário, será aplicada provisoriamente a recomendação do TCU. A definição precisa também preservar a arrecadação federal, podendo exigir alterações em legislação complementar. O debate na CAE seguirá nesta quarta-feira (18) com especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.
Fonte: Agência Brasil