Ministro Fux amplia participantes em audiência sobre proibição das apostas online

Audiencia no STF vai discutir a MP que proíbe as apostas online, com inclusão de ministérios e representantes do setor supermercadista para ampliar o debate.

Redação WS Notícias RO • 2026-11-02T13:00:59.990Z

Ministro Fux amplia participantes em audiência sobre proibição das apostas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que irá analisar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, a qual proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil.

A audiência acontece nesta terça-feira (3), em Brasília, com transmissão pelas plataformas oficiais do STF. Além dos ministérios, foram convidados representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Comitê Paralímpico do Brasil, Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e Grêmio Futebol Clube. Com estas inclusões, o total de participantes passou a 34 entidades.

A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a necessidade de ampliar o diálogo, incluindo mais setores além das entidades esportivas e operadoras de apostas, para garantir um debate equilibrado sobre o tema.

O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da proibição. Em seu despacho, Fux ressaltou que os impactos sociais negativos das apostas já são conhecidos pelo tribunal e foram discutidos em audiências públicas anteriores.

A audiência contará com a participação de clubes de futebol, órgãos do governo, entidades esportivas, associações comerciais e outras organizações para tratar dos aspectos jurídicos, sociais e econômicos relacionados à proibição das apostas online.

Fonte: Agência Brasil