PGR rejeita investigação por abuso de autoridade contra ministro André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer contrário ao pedido para investigar André Mendonça por abuso de autoridade no caso envolvendo Alexandre de Moraes.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-20T14:09:23.075Z

PGR rejeita investigação por abuso de autoridade contra ministro André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido de abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação para investigar Mendonça foi motivada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou abuso por Mendonça ao pedir que fosse aberta uma investigação contra ele. Moraes foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do inquérito e encaminhou as mensagens ao presidente do STF, Edson Fachin.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que a conduta de Mendonça não configura crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Gonet também ressaltou que os relatórios solicitados por Mendonça junto à Polícia Federal para embasar a investigação contra Moraes contêm advertências de que não possuem valor probatório, não podendo ser usados como provas.

O depoimento à Polícia Federal indicou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, em 17 de novembro do ano passado. Alexandrde de Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de conduzir as investigações de forma parcial para incriminá-lo.

A manifestação da PGR concluiu que não há elementos suficientes para considerar a ação de Mendonça como abuso de autoridade, mantendo a legitimidade de seus atos no âmbito da investigação.

Fonte: Agência Brasil