Regulação das big techs pode cortar até R$ 50 bilhões em custos anuais no Brasil
Projeto de lei prevê maior fiscalização das grandes plataformas digitais e deve gerar redução de preços em serviços usados por diversos setores da economia.
Redação WS Notícias RO • 2026-11-17T13:01:00.754Z
Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado em 16 de novembro de 2026 indica que a regulamentação das big techs no Brasil pode diminuir custos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões. Essa medida está relacionada ao fortalecimento da concorrência entre empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
O projeto de lei 4.675/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano, determina novos mecanismos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grupos econômicos de grande relevância nos mercados digitais.
A regulamentação inclui critérios para definir quais empresas devem seguir obrigações específicas, considerando faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou brasileiro acima de R$ 5 bilhões, e o controle de múltiplos mercados digitais.
O estudo avaliou 13 setores vulneráveis a práticas anticompetitivas, abrangendo meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, entre outros.
Esses segmentos movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A partir da regulamentação, espera-se uma queda nos preços e taxas cobradas nesses mercados, com redução estimada entre 10% e 33% para esses serviços. Isso deve gerar impacto econômico positivo avaliado entre 0,1% e 0,4% do PIB, o que corresponde a um ganho médio anual entre R$ 70 e R$ 240 por pessoa.
Além de beneficiar setores como varejo, turismo, logística e mídia, a medida deve favorecer pequenos negócios que utilizam plataformas digitais para entrega, publicidade e pagamentos.
O projeto não propõe controle direto de preços, mas busca ampliar a concorrência e as opções disponíveis, exigindo análises específicas do Cade para aplicação das medidas.
A proposta ainda passará pelo Senado antes de entrada em vigor e acompanha iniciativas similares já implementadas em países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.