Senado aprova pacote de ajuste fiscal com economia prevista de até R$ 60 bilhões para 2027

O Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal que prevê medidas para reduzir despesas e ampliar arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta visa conter o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para cumprimento da meta de superávit primário.

Redação WS Notícias RO • 2026-11-13T13:01:00.939Z

Senado aprova pacote de ajuste fiscal com economia prevista de até R$ 60 bilhões para 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, com 45 votos a favor e 31 contra. O pacote prevê economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme afirmou o ministro Bruno Moretti.

A proposta determina uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá alcançar até 20% quando somada a um corte previsto para o final de 2025. Exceções contemplam benefícios ligados à folha de pagamentos, setores de tecnologia da informação, semicondutores e isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz o limite de crescimento das despesas públicas em anos de contenção fiscal de 2,5% para 2% acima da inflação. Além disso, aplica restrições no uso de créditos tributários, permite contingenciamento de despesas para cumprimento da meta fiscal e autoriza o uso de saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.

Na área da saúde, ficam excluídas até 2030 as receitas extraordinárias oriundas das exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto estabelece ainda um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos do funcionalismo público que ultrapassam o teto atual de R$ 46,3 mil.

O pacote flexibiliza também a política fiscal para subsídios ao diesel, permitindo excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com estabilização dos preços do combustível do cálculo da meta fiscal de 2026, em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais de petróleo.

Após a aprovação do texto-base, os destaques ainda serão analisados, possivelmente no dia 17 de novembro, e o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. A medida ocorre em um contexto de preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, atualmente estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do Produto Interno Bruto.

A votação enfrentou resistência da oposição, que criticou a rapidez e o teor do projeto. O governo, porém, defende que o pacote é essencial para conter despesas, ampliar arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027.

Fonte: Agência Brasil • Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil