STF determina prisão e bloqueio de passaportes de Eduardo Bolsonaro por pena pendente
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro tem pena pendente de cumprimento e mandado de prisão aberto, após condenação por coação no curso do processo relacionada ao tarifaço dos EUA.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-11T02:51:37.262Z
O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) consta com pena pendente de cumprimento no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução da sentença de prisão por quatro anos e dois meses.
A condenação é decorrente do crime de coação no curso do processo e está ligada à ação que discute o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Com a decisão, o STF também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, atualmente nos Estados Unidos.
Apesar do mandado de prisão aberto, Eduardo Bolsonaro não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior, já que um pedido de extradição dificilmente será atendido pelo governo norte-americano, aliado ao ex-deputado.
Em junho, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União que buscava a anulação da condenação, confirmando a acusação da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo teria articulado o tarifaço para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, de condenação no processo da trama golpista.
Além disso, foram apontadas outras tentativas de pressão, como a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, todas para evitar as investigações contra o ex-presidente.
Essas medidas marcam o trânsito em julgado da ação penal contra Eduardo, encerrando a possibilidade de novos recursos, conforme informou a Agência Brasil.