União paga R$ 244 milhões em dívidas inadimplentes de estados e municípios em setembro

O governo federal quitou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas inadimplentes de estados e municípios, principalmente do Rio Grande do Sul, conforme relatório do Tesouro Nacional.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

União paga R$ 244 milhões em dívidas inadimplentes de estados e municípios em setembro

Em setembro, o governo federal efetuou pagamentos de R$ 244,01 milhões relativos a dívidas inadimplentes de estados e municípios, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União divulgado pelo Tesouro Nacional.

A maior parcela foi destinada ao Rio Grande do Sul, com R$ 237,71 milhões pagos. Além disso, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões e o município de Santanópolis, na Bahia, R$ 64,89 mil.

No acumulado de 2026, os pagamentos feitos pela União a estados e municípios somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, esses pagamentos chegam a R$ 89,90 bilhões, que correspondem à quitação de dívidas garantidas pela União.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União realiza esses pagamentos mediante contragarantias oferecidas pelos entes federativos. Em caso de inadimplência, a União executa essas contragarantias para recuperar o crédito, incluindo juros, multas e outros encargos previstos.

Estados e municípios inadimplentes ficam impedidos de obter garantias da União para novos financiamentos por até 12 meses, exceto aqueles sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que podem contratar novas operações. Porém, a União está impedida de executar contragarantias nos casos em que liminares judiciais foram concedidas.

O relatório também informa que, em setembro, foram recuperados pela União R$ 6,64 milhões das contragarantias. Desde 2016, a recuperação alcança R$ 6,06 bilhões. Grande parte das garantias honradas referem-se a estados no RRF, que têm suspensão temporária da execução das contragarantias.

Ainda há R$ 1,9 bilhão utilizados como compensação das perdas no ICMS em 2022 por estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, conforme a Lei Complementar 201/2023, que prevê socorro para estados, municípios e Distrito Federal frente à redução da arrecadação.

Fonte: Agência Brasil