Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos a partir de 2026

Medida Provisória que condiciona registro ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi aprovada e aguarda sanção presidencial. Exigência valerá para estudantes que ingressarem a partir de junho de 2026.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos a partir de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para registro profissional de médicos no Brasil. O texto foi aprovado nas duas Casas Legislativas e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme informou a Agência Brasil.

Instituída em junho com validade de 120 dias, a MP estabeleceu que os estudantes de medicina que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026 deverão ser submetidos a três avaliações ao longo do curso: no final do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será a média ponderada das provas, com maior peso na última etapa, e servirá para conceder o registro profissional.

O exame avalia conhecimentos, habilidades e competências exigidos nas diretrizes nacionais e considera as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a última prova em edições futuras. A aprovação no Enamed também fornecerá dados para o monitoramento dos cursos e para políticas públicas.

O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a medida surge diante do crescimento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos e ressaltou que o exame contribuirá para a melhoria da formação médica e o reconhecimento das instituições conforme a qualidade comprovada.

Estudantes matriculados antes da data de vigência da MP continuarão regidos pelas normas anteriores, e médicos já diplomados no Brasil estão dispensados do exame.

Fonte: Agência Brasil