Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e assegura dois dias de descanso semanal no Brasil

Em 2026, o Congresso Nacional oficializou a extinção da jornada 6x1, garantindo a todos os trabalhadores brasileiros o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal, representando uma importante mudança histórica nas relações trabalhistas ou reduzir jornadas.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e assegura dois dias de descanso semanal no Brasil

O Congresso Nacional promulgou em 2026 uma emenda constitucional que extingue a tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador cumpria seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. A medida assegura que todos os trabalhadores do país tenham direito a dois dias seguidos de descanso por semana.

Essa alteração representa um marco na história da legislação trabalhista brasileira, que ao longo do tempo buscou limites para a jornada de trabalho e melhorias nas condições laborais. Desde o início do século 20, quando a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) já reivindicava a jornada de oito horas diárias e seis dias de trabalho por semana, o país viu avanços graduais rumo à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Antes da promulgação da emenda, a Constituição Federal de 1988 havia reduzido o limite máximo de trabalho semanal de 48 para 44 horas. No entanto, a prática da escala 6x1 perdurava em setores como comércio e serviços. A extinção dessa escala amplia o tempo de descanso semanal, contribuindo para o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Historicamente, o trabalho assalariado no Brasil é relativamente recente, sucedendo aos mais de 400 anos de economia baseada no trabalho escravo até 1888. A consolidação dos direitos trabalhistas ganhou impulso com a criação do Ministério do Trabalho em 1930, a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

Assim, a nova regra soma-se a um processo gradual que assegura mais direitos e proteção aos trabalhadores brasileiros, representando uma conquista histórica após décadas de demandas por condições laborais mais justas.

Fonte: Agência Brasil