Congresso promulga fim da escala 6x1 e institui jornada 5x2 para todos os trabalhadores em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a jornada de trabalho 6x1 e estabelece a escala 5x2 com redução da jornada para 40 horas semanais, a ser implementada em até 14 meses.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Congresso promulga fim da escala 6x1 e institui jornada 5x2 para todos os trabalhadores em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que elimina a escala de trabalho 6x1, onde o trabalhador tem seis dias seguidos de trabalho e apenas um de descanso.

A nova regra estabelece a obrigatoriedade da escala 5x2, com dois dias consecutivos de folga semanal, para todos os trabalhadores no prazo máximo de 60 dias a partir da promulgação.

A emenda também determina a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com uma fase de transição de até 14 meses. Inicialmente, a jornada será reduzida para 42 horas após 60 dias e, doze meses depois, para 40 horas semanais.

A promulgação contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um avanço histórico, com amplo apoio de senadores, deputados e sindicatos, embora a oposição tenha apresentado resistência durante a tramitação.

Para proteger microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas dos impactos da mudança, foram aprovadas medidas, como o aumento dos limites de faturamento anual para MEIs e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

A Emenda permite que, por meio de acordo coletivo, a escala 6x1 seja mantida temporariamente, desde que haja compensação de folgas dentro do mesmo mês, garantindo a média de dois dias de descanso por semana.

A jornada diferenciada também pode ser aplicada a trabalhadores com ensino superior e salários elevados, por negociação direta.

Trabalhadores terceirizados da administração pública terão um prazo maior, de 12 meses, para adaptação às novas regras.

Com a aprovação, o Brasil avança na garantia de mais descanso semanal e melhoria das condições laborais, consolidando direitos que asseguram mais qualidade de vida aos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil