Lei inédita garante respeito às diretivas antecipadas de vontade para pacientes no Brasil

Nova legislação assegura aos pacientes o direito de decidir previamente sobre cuidados de saúde no fim da vida, reafirmando a autonomia e a dignidade humana.

Redação WS Notícias RO • 2026-11-02T13:00:59.990Z

Lei inédita garante respeito às diretivas antecipadas de vontade para pacientes no Brasil

A Lei nº 15.378/2026, publicada em 2026, institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil, reconhecendo e garantindo as diretivas antecipadas de vontade. Essas diretivas são declarações escritas nas quais o paciente expressa os cuidados, procedimentos e tratamentos que aceita ou recusa, a serem respeitados caso não possa manifestar-se livremente.

Essa legislação representa um avanço no país ao assegurar direitos como autonomia, consentimento informado, acesso ao prontuário e escolha do local de morte. Além disso, prevê que os familiares recebam apoio para lidar com o momento do fim da vida, promovendo um cuidado humanizado e respeitoso.

O tema, considerado tabu por muito tempo, tem sido tratado com maior abertura, como exemplifica a família de Regina Célia Pinheiro, que faleceu em 2021. Ela e seu marido conversaram antecipadamente com os filhos sobre suas vontades, incluindo a rejeição de tratamentos que não proporcionariam recuperação e a realização de velórios personalizados.

A assistente social e pesquisadora Clisciene Magalhães, autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, defende a importância de sensibilizar a sociedade para que todos possam manifestar suas preferências sobre cuidados médicos e despedidas, independentemente do momento em que adoecerem.

Para garantir a efetividade das diretivas, a pesquisadora enfatiza a necessidade de treinamento das equipes multiprofissionais da saúde para informar adequadamente pacientes e familiares, além da criação de um banco de informações acessível a toda a população.

Fonte: Agência Brasil