Ministério da Justiça reforça combate a crimes eleitorais no segundo turno das eleições 2026
Crimes eleitorais como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores têm penalidades rigorosas para garantir a lisura do pleito.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-25T10:49:00.000Z
No segundo turno das eleições de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alerta para as condutas que configuram crimes eleitorais no dia da votação e que podem prejudicar o processo democrático.
Entre as práticas consideradas ilegais está a propaganda no dia da eleição — conhecida como boca de urna — que tenta influenciar eleitores a votar ou não em determinados candidatos ou partidos. Essa conduta prevê detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Também são proibidos a distribuição de “santinhos”, o uso de auto-falantes, comícios, carreatas e passeatas no dia do pleito, cujas infrações podem resultar em multas de até R$ 8 mil.
A compra de votos, que envolve oferecer vantagens para angariar ou evitar o voto de eleitores, leva pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de dias-multa.
Práticas como o transporte e o fornecimento irregular de alimentação a eleitores no dia da votação são penalizadas com reclusão de quatro a seis anos, além do pagamento de multa. Promover a concentração de eleitores para impedir ou fraudar o voto conta com a mesma pena.
Outros crimes eleitorais incluem assédio para coagir o voto, fraude nas urnas eletrônicas, destruição ou ocultação das urnas e tirar selfie na cabine de votação, ou votar mais de uma vez ou em nome de outrem.
Durante o dia da eleição, órgãos de segurança como a Polícia Federal e as polícias Militar e Civil têm competência para coibir essas infrações e realizar prisões em flagrante.
O eleitor pode manifestar sua preferência de forma pacífica e silenciosa, utilizando objetos com símbolos de candidatos, e é permitido o uso de cola eleitoral para agilizar a votação.
Denúncias sobre crimes eleitorais podem ser feitas por escrito ou verbalmente a autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral, tribunais regionais eleitorais ou juízes eleitorais, além do aplicativo Pardal, que aceita relatos com provas como fotos e vídeos.
No primeiro turno, conforme o MJSP, foram registradas 1.170 ocorrências, das quais 1.113 configuraram crimes eleitorais, mostrando o esforço na fiscalização para garantir a legalidade do processo.