Ministra do STF Cármen Lúcia rejeita pedido para transporte interestadual gratuito no segundo turno

A ministra do STF negou a extensão da gratuidade do transporte público para viagens interestaduais nas eleições, destacando que a decisão cabe ao TSE e que não há dados suficientes para decisão imediata.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-24T13:41:49.838Z

Ministra do STF Cármen Lúcia rejeita pedido para transporte interestadual gratuito no segundo turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido apresentado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a gratuidade do transporte interestadual no segundo turno das eleições.

O pedido buscava estender a decisão de 2023, que assegurou transporte público urbano municipal e intermunicipal gratuito no dia da votação. A ministra afirmou que a competência para definir essa questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apontou que o STF não pode decidir sobre o tema às vésperas do pleito, devido à falta de dados suficientes que fundamentem a medida.

A resolução do TSE para as eleições de 2026 determina que governos assegurem transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito aos eleitores no dia da votação, promovendo a mobilidade dentro dessas áreas, mas não inclui viagens interestaduais.

Com a decisão, permanece a limitação para que os eleitores utilizem o transporte gratuito apenas dentro dos municípios e regiões metropolitanas, conforme regulamentação atual.

A medida reflete a cautela do STF em não interferir em decisões eleitorais pouco antes das votações, priorizando o respeito às competências definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e a necessidade de dados concretos para decisões judiciais de impacto imediato.

Fonte: Agência Brasil