PGR rejeita pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
Redação WS Notícias RO • 2026-11-13T13:01:00.939Z
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição, protocolada em outubro, busca derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma no processo que apurou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet argumenta que as provas utilizadas pelo STF indicam a existência estável de uma organização dedicada a um objetivo claro, afirmando que as dúvidas apresentadas pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não comprovam a inocência nem justificam redução de pena.
O processo deverá ser levado ao plenário da Corte para julgamento após o relator, ministro Kassio Nunes Marques, da Segunda Turma, receber a manifestação da PGR. Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar o colegiado que não participou do julgamento original.
A defesa de Bolsonaro alegou nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa por restrição de acesso integral ao material investigatório, e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. No entanto, a PGR refutou esses argumentos, mantendo a condenação imposta.
Esta fase do processo pode representar um desdobramento importante para o caso da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente.