Porto Velho permite uso de créditos de notas fiscais para reduzir IPTU de 2027

Contribuintes têm até 31 de outubro para indicar imóveis que receberão desconto no IPTU de 2027 utilizando créditos gerados pela inclusão do CPF em notas fiscais de serviços.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-29T21:03:37.098Z

Porto Velho permite uso de créditos de notas fiscais para reduzir IPTU de 2027

Os moradores de Porto Velho podem utilizar créditos acumulados a partir da inclusão do CPF em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que o prazo para indicar os imóveis beneficiados com o desconto vai até 31 de outubro.

Pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços prestados recebem créditos equivalentes a 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelo prestador. Estes créditos podem ser aplicados em imóveis próprios ou de terceiros, desde que os imóveis estejam livres de pendências fiscais.

O processo para indicação dos imóveis e consulta dos créditos está disponível no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve acessar o portal, fazer login ou cadastro, consultar os créditos disponíveis, indicar o imóvel informando a inscrição imobiliária e o valor do crédito que pretende usar, e confirmar a indicação antes do prazo final.

O sistema permite que o contribuinte insira mais de um imóvel e utilize os créditos excedentes em diferentes propriedades, respeitando os limites do programa. Além disso, os descontos obtidos com esses créditos podem ser somados aos benefícios que o município oferece para pagamento em cota única do IPTU.

Para gerar os créditos, é necessário que a nota fiscal seja emitida por empresas que recolhem ISS ao município e que conste o CPF do consumidor no documento. Serviços como consultas médicas, academias, cursos particulares e oficinas estão entre as categorias que geram créditos. Notas emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não conferem esse benefício.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de os contribuintes acompanharem os créditos disponíveis e indicarem os imóveis dentro do prazo, para garantir a economia no IPTU de 2027. A indicação só pode ser feita pelo portal, pois o desconto não é aplicado automaticamente.

Informações e o procedimento podem ser acessados no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho até 31 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho