Prefeitura de Porto Velho atualiza regras dos concursos da Saúde e Educação com mudanças em cotas e documentação
A Prefeitura de Porto Velho retificou os editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Saúde e Educação, ajustando requisitos, reserva de vagas e normas para acessibilidade.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-11T02:51:55.222Z
A Prefeitura de Porto Velho publicou em 9 de outubro de 2026 retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semusa). As mudanças incluem atualização nas reservas de vagas, atendimento especializado, documentação exigida e requisitos para os cargos.
Para ambos os concursos, a reserva de vagas para pessoas negras e idosas será calculada sobre o total de vagas por cargo, de acordo com legislação vigente. Também foi esclarecida a ordem de convocação que considera vagas imediatas, cadastro de reserva e futuras oportunidades na validade dos certames.
O atendimento especializado nas provas foi ajustado para garantir acessibilidade adequada. No concurso da Educação, mantém-se a exigência de laudo médico com CRM para candidatos com deficiência (PcD). Já na Saúde, a necessidade de laudo emitido por especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) foi revogada, permanecendo as demais condições.
Na documentação para posse no concurso da Educação, registros ou certidões negativas não impedirão automaticamente a contratação, pois a Secretaria Municipal de Administração (Semad) fará análise conforme cada caso. Candidatos sem conta no Banco do Brasil poderão receber documentos oficiais para abertura de conta na posse.
No certame da Saúde, os códigos dos cargos e a distribuição de vagas entre áreas urbana e rural foram atualizados. Para agentes comunitários de saúde (ACS), será analisado o requisito territorial antes da posse, e o ensino médio foi reforçado como requisito para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).
Quanto ao conteúdo programático, o edital da Educação substituiu referências de Minas Gerais pelo Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) para o cargo de especialista em educação – supervisão educacional. Alterações também foram feitas nos códigos de professor nível II – séries iniciais.
Na Saúde, os requisitos, atribuições, conteúdos, quadro e provas práticas foram revisados. Inscrições para a mesma função em diferentes lotações agora são permitidas mediante pagamento de taxa para cada opção, com provas aplicadas simultaneamente.
A Prefeitura recomenda que os candidatos consultem as retificações e anexos nos sites oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pelos concursos. As provas da Saúde permanecem marcadas para 13 de dezembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho