Prefeitura de Porto Velho institui política para prevenir assédio e discriminação no serviço público

A administração municipal de Porto Velho implementou uma política que estabelece medidas de prevenção, acolhimento e proteção aos servidores contra assédio moral, sexual e discriminação, além de criar um Comitê Gestor para acompanhar as ações.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-09T16:51:52.491Z

Prefeitura de Porto Velho institui política para prevenir assédio e discriminação no serviço público

A Prefeitura de Porto Velho adotou uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no serviço público, aplicável à administração direta e indireta, conforme Decreto nº 22.238, publicado em 20 de julho de 2026.

Essa iniciativa vai além da simples investigação de denúncias, incluindo também a prevenção, orientação, acolhimento e proteção aos servidores públicos. Entre as medidas implantadas estão a escuta reservada, sigilo das informações e proteção contra retaliações, respeitando ainda o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

Foi formado o Comitê Gestor Municipal, composto por representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Ouvidoria Municipal, Saúde Ocupacional, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O grupo tem papel técnico e orientativo, além de atuar no atendimento preliminar das manifestações recebidas pela Ouvidoria.

Além da estrutura de acolhimento, a política prevê ações permanentes de orientação, formação e sensibilização para servidores, gestores e chefias, visando prevenir o surgimento de casos de assédio e discriminação.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a política busca valorizar os servidores ao promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, refletindo diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Com essa política regulamentada e o Comitê Gestor em funcionamento, Porto Velho incorpora de forma permanente a prevenção e enfrentamento dessas práticas na gestão de pessoas do serviço público municipal.

Fonte: Prefeitura de Porto Velho