Presidente do Senado retira PEC da Segurança Pública da pauta para negociação de emendas

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, adiou a votação da PEC da Segurança Pública para evitar discussões precipitadas e buscar consenso sobre emendas controversas, incluindo propostas de redução da maioridade penal.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Presidente do Senado retira PEC da Segurança Pública da pauta para negociação de emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votação, adiando a deliberação no plenário. A medida visa evitar uma discussão precipitada do tema e oferecer espaço para que os senadores negociem consensos quanto às emendas apresentadas.

A PEC, que já havia sido aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita com calendário especial para votação em dois turnos, prevê penas mais rigorosas a líderes de facções e milícias, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como órgão constitucional e autoriza a atuação conjunta da União, estados e municípios na segurança.

Entre as cinco emendas que demandam acordo, estão duas polêmicas relacionadas à redução da maioridade penal. A emenda 84, do senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a idade para responsabilidade penal aos 16 anos em geral e 14 anos para crimes hediondos e outros graves. A emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe manter a maioridade penal em 18 anos, mas reduzir para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Há resistência significativa a essas propostas entre parlamentares e setores da sociedade civil.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, também fortalece ações contra organizações criminosas, estabelece regimes de prisão mais restritivos, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal, prevê a criação de polícias civis municipais e reforça o financiamento para políticas de segurança pública e sistema prisional.

Alcolumbre ressaltou que a decisão de retirar a PEC da pauta não foi por solicitação do governo e busca evitar divergências e garantir maior maturidade nas discussões parlamentares. O adiamento deve proporcionar tempo para o diálogo sobre as propostas antes da retomada da votação, ainda sem nova data definida.

Fonte: Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil