Senado adia votação sobre redução da maioridade penal a pedido da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aguardando análise da Câmara dos Deputados.

Redação WS Notícias RO • 2026-11-05T13:00:57.204Z

Senado adia votação sobre redução da maioridade penal a pedido da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votação desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou que o tema seja debatido primeiro em comissão especial na Câmara.

Alcolumbre afirmou que, após a análise da Câmara, o texto voltará ao Senado para votação, com o compromisso de ocorrer ainda em novembro. A retirada do tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) ocorreu após pressão da oposição que queria incluir a redução da maioridade penal na proposta, mas o presidente do Senado optou por separar os temas, considerando as emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Existem três propostas em discussão sobre o assunto. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, sugere redução da maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo 18 anos para demais infrações. A PEC 19/2026, de Rogério Marinho, propõe reduzir a maioridade para 16 anos visando crimes em geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos e outras infrações graves. Além dessas, a Comissão Especial da Câmara analisa a PEC 32/2015, que busca estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos.

Com a decisão do presidente do Senado, o foco agora passa a ser a tramitação do tema na Câmara dos Deputados, que terá prioridade para tratar da proposta antes de um eventual retorno ao Senado. (Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil • Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil