Senado aprova fim da jornada 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais
PEC que elimina escala 6x1 e diminui jornada de trabalho foi aprovada com ampla maioria no Senado, gerando reações opostas entre sindicatos e entidades empresariais.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com 75 votos a favor e apenas um contrário.
A nova regra determina descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, estabelecendo a jornada máxima em 5x2, sem redução salarial. A transição total para jornada de 40 horas ocorrerá ao longo de 14 meses, sendo que 60 dias após a promulgação as empresas deverão obrigatoriamente adotar 5x2, com limite máximo de 42 horas semanais, reduzidas para 40 horas após um ano.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a aprovação, destacando a conquista como um marco importante para a classe trabalhadora e um avanço na superação de um modelo considerado arcaico. A Força Sindical também ressaltou a vitória, enfatizando que a medida beneficiará milhões de trabalhadores com mais tempo para saúde, família e lazer, além de potencialmente gerar maior produtividade e novos empregos.
Por outro lado, entidades empresariais manifestaram críticas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a PEC como um retrocesso que pode comprometer a competitividade do Brasil e pediu revisão da medida pelo Congresso diante dos riscos à economia e à inflação. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou para a necessidade de debate técnico aprofundado, especialmente pelo impacto nos setores de comércio, serviços e turismo.
Segundo cálculos da CNI, a redução da jornada pode elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, causar queda de 0,7% do PIB e impulsionar inflação média para 6,2%. Já estudo do Ipea estimou que o impacto nos custos das empresas pode variar de 1% em comércio e indústria a 6,6% em vigilância e segurança.
A aprovação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, priorizar o tema, e modificou a oposição, que inicialmente era contrária. A PEC representa uma significativa mudança nas relações trabalhistas no Brasil.