Senado aprova projeto de ajuste fiscal sem mudanças da oposição e prevê economia bilionária em 2027

Senado rejeitou as principais alterações propostas pela oposição e validou o projeto que prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano, incluindo medidas para controle de despesas e aumento de receitas.

Redação WS Notícias RO • 2026-11-19T13:01:04.700Z

Senado aprova projeto de ajuste fiscal sem mudanças da oposição e prevê economia bilionária em 2027

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original sem as modificações propostas pela oposição. Três destaques que alterariam substancialmente o conteúdo foram recusados, e a votação teve que ser adiada por um dia antes do resultado final devido a falta de consenso.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 visa reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma estimativa de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Os recursos conseguidos resultam da soma do aumento da arrecadação e do controle das despesas, afetando o resultado primário do governo.

Entre as medidas aprovadas está a alteração no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e a redução do limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação, de 2,5% para 2% em anos de contenção.

O texto também reduz benefícios fiscais, permite o adiamento parcial dos repasses previstos pela Lei Kandir a estados e municípios e estabelece prazo de 120 dias para regulamentação, pelo Congresso, do pagamento acima do teto do funcionalismo público de R$ 46,3 mil.

A oposição buscava impedir o adiamento dos repasses, ampliar o limite de crescimento de despesas e restringir a compensação de créditos tributários, mas teve todos os destaques rejeitados.

Durante a votação, foi firmado um acordo para modular o repasse anual da Lei Kandir aos estados, elevando-o para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, valor superior ao previsto no projeto original, que reduziria para R$ 1 bilhão e parcelaria o restante até 2037. Esse acordo atendeu a demandas dos governadores e conciliou interesses em relação às compensações previstas pela Lei Kandir.

Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer na próxima semana, após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta, de viagem oficial à Argentina.

Os ajustes aprovados visam equilibrar o orçamento federal sem comprometer os programas sociais, buscando preservar o atendimento à população e a capacidade do Estado diante do equilíbrio fiscal necessário.

Fonte: Agência Brasil • Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil