Senado discute votação decisiva para acabar com escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho
PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada semanal de 44 para 40 horas está em plenário do Senado, com votação prevista para 14 de outubro.
Redação WS Notícias RO • 2026-10-13T13:13:00.000Z
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos de um de descanso — e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, está na fase final de tramitação no Senado Federal, com votação em plenário marcada para 14 de outubro, conforme informações da Agência Brasil.
Após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta visa garantir aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança possibilitará mais tempo livre e convivência familiar aos empregados.
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas. Trabalhadores com diploma superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar jornadas diferenciadas, mantendo a escala 5x2.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis na primeira e na segunda votação do Senado. Se aprovada sem alterações, poderá ser promulgada pelas mesas das duas casas legislativas; caso contrário, retornará para nova análise na Câmara.
A iniciativa colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como Colômbia, Chile e México, que já reduziram suas jornadas nas últimas décadas. O presidente do Senado ressaltou a importância de cumprir o rito regimental para analisar a proposta com responsabilidade e diálogo.