Senado promulga fim da escala 6x1 e cria aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação nesta sexta-feira (16) da PEC que elimina a escala 6x1 e estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, beneficiando trabalhadores em todo o país.

Redação WS Notícias RO • 2026-10-16T20:54:11.479Z

Senado promulga fim da escala 6x1 e cria aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala 6x1 — regime que previa um dia de descanso a cada seis dias de trabalho no país.

Na mesma cerimônia, Alcolumbre assinará também a promulgação da PEC 14/21, que institui a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

O Senado aprovou a PEC que encerra a escala 6x1 na última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em dois turnos. Conforme a emenda, a partir de 60 dias da promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5x2, com jornada semanal máxima de 42 horas, reduzida para 40 horas após 12 meses.

A nova regra assegura dois dias de descanso remunerados por semana, mantendo o salário integral, e prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais.

Além disso, a PEC 14/21 estabelece requisitos diferenciados para aposentadoria dos agentes de saúde, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e atuação contínua na função. As regras valem tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A promulgação destas emendas representa avanços significativos nas condições de trabalho e previdência para categorias importantes do funcionalismo público e privado no Brasil, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil